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Reforma Tributária: Entenda Como Será Definida a Alíquota do Novo IVA

75 04 Setembro, 2025

A Reforma Tributária traz mudanças profundas no sistema de impostos brasileiro, e um dos pontos centrais é a definição da alíquota padrão do novo IVA (Imposto sobre Valor Agregado), que unificará cinco tributos atuais: ICMS, ISS, PIS, Cofins e IPI. Entender como funcionará essa transição é essencial para empresas e consumidores se prepararem para a nova realidade.


 Alíquota Teto e Transição

  • O teto máximo da alíquota do IVA foi fixado em 26,5% até 2030, mas esse percentual poderá ser ajustado para equilibrar a arrecadação sem sobrecarregar o contribuinte.

  • Entre 2026 e 2032, o Senado definirá alíquotas de referência para substituir gradualmente os impostos atuais.


 Principais Características da Nova Alíquota

  1. Revisões Periódicas

    • A cada 5 anos, a alíquota será reavaliada para adaptar-se às condições econômicas do país.

  2. Autonomia para Estados e Municípios

    • Governos estaduais e municipais poderão ajustar suas alíquotas do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) dentro de limites legais, considerando suas necessidades regionais.

  3. Benefícios Setoriais

    • Setores estratégicos (como saúde, educação e alimentação) poderão ter alíquotas reduzidas ou até isenção total para garantir acesso a serviços essenciais.


 Impactos para Empresas e Consumidores

  • Competitividade: A simplificação tributária pode reduzir custos para empresas, mas exige adaptação de processos e sistemas.

  • Preços: O preço final de produtos e serviços poderá ser afetado pela nova estrutura de tributos.

  • Planejamento: Empresas devem revisar estratégias fiscais, precificação e fluxo de caixa para evitar surpresas.


 Como se Preparar?

  • Acompanhe as atualizações sobre as alíquotas setoriais e regionais.

  • Invista em sistemas de gestão fiscal adaptados ao IVA.

  • Conte com um contador especializado para navegar na transição sem riscos.


 Conclusão

A Reforma Tributária é um passo importante para modernizar o sistema brasileiro, mas exige atenção e planejamento. Com o apoio de um contador, sua empresa pode aproveitar as oportunidades e minimizar os impactos negativos.

 

Fique à frente das mudanças e prepare seu negócio para o futuro! 

 

Fonte: Proposta de Reforma Tributária aprovada em 2023.

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