ICMS/MG: Governo de Minas prorroga impostos e isenta de ICMS doações às vítimas das chuvas na Zona da Mata
06/03/2026
Foi publicado o Informe Técnico 2026.001, versão 1.00 (fevereiro/2026), no âmbito do Projeto da Reforma Tributária do Consumo, dispondo sobre a tabela de meios de pagamento para vinculação da transação ao Split Payment.
O informe divulga os códigos válidos para preenchimento do campo “Tipo de Meio de Pagamento”, conforme introduzido pelas Notas Técnicas 2026.001 dos documentos fiscais eletrônicos (CTe, CTe OS, BPe, BPeTM, BPeTA, NF3e, NFCom, NFAg e NFGas).
Frisa-se que, conforme notícia oficial publicada anteriormente, não há exigência de preenchimento ou uso dos campos em 2026 no ambiente de produção das empresas. Tais campos têm, apenas, caráter preparatório e visam permitir que usuários do sistema possam planejar, desenvolver e testar, com a devida antecedência, as adaptações necessárias.
Fonte: Redação Legisweb (Retirado do Meu Site Contábil)
Todos os direitos reservados ao(s) autor(es) do artigo.
Olá!
Escolha alguém do nosso time para conversar.
Inovar Contabilidade
Siga-nos!